Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma TalentPick
Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculativo entre o USUÁRIO (conforme definido abaixo) e a plataforma TALENTPICK ("Plataforma"), um serviço digital disponibilizado e mantido por seus criadores e administradores ("Administração").
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceitado, de forma livre, expressa e informada, a integralidade das cláusulas e condições aqui estabelecidas. A não concordância com quaisquer das disposições destes Termos impõe ao USUÁRIO o dever de se abster imediatamente de utilizar a Plataforma.
O objeto do presente Termo é a regulação do uso da Plataforma TALENTPICK, que consiste em um catálogo digital (vitrine online) destinado à exposição de perfis e portfólios de profissionais da área criativa ("Usuários Criadores"), a fim de facilitar sua descoberta e contato por parte de potenciais clientes e contratantes ("Usuários Contratantes").
A TALENTPICK atua como um mero veículo de divulgação e facilitação de contato inicial entre os USUÁRIOS. A Plataforma não possui qualquer ingerência ou participação nas negociações, contratações, pagamentos ou na execução dos serviços que possam vir a ser acordados entre as partes.
Para os fins destes Termos, as seguintes expressões terão os significados abaixo atribuídos:
a) Plataforma: O software e website operado pela Administração, que constitui o catálogo digital de criativos.
b) Usuário: Toda pessoa física ou jurídica que acessa e/ou utiliza a Plataforma.
c) Usuário Criador: Profissional criativo que cria um perfil na Plataforma para divulgar seu portfólio, especialidades e habilidades.
d) Usuário Contratante: Indivíduo ou entidade que utiliza a Plataforma para pesquisar e encontrar Usuários Criadores.
e) Conteúdo do Usuário: Toda e qualquer informação, dado, texto, imagem, obra artística, vídeo ou outro material inserido ou publicado pelo USUÁRIO na Plataforma.
O USUÁRIO compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas no ato do seu cadastro, sob pena de responsabilidade civil e criminal.
O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso, sendo vedado seu compartilhamento com terceiros.
A Administração reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, qualquer conta que viole as disposições destes Termos.
Os USUÁRIOS reconhecem e concordam que a TALENTPICK não é, e não será, parte em qualquer contrato, acordo ou relação negocial estabelecida entre um Usuário Criador e um Usuário Contratante. Toda e qualquer transação é realizada diretamente entre os USUÁRIOS, a seu próprio risco e responsabilidade.
A TALENTPICK não processa, gerencia, garante ou intermedia quaisquer pagamentos. A responsabilidade pela negociação, formalização e adimplemento das obrigações financeiras é exclusiva dos USUÁRIOS envolvidos.
A TALENTPICK não realiza qualquer verificação de qualidade, curadoria prévia, ou garantia sobre a competência, idoneidade ou qualidade do trabalho dos Usuários Criadores, nem sobre a solvência ou boa-fé dos Usuários Contratantes. A responsabilidade pela devida diligência (due diligence) é exclusiva de cada USUÁRIO.
A Administração da TALENTPICK exime-se de toda e qualquer responsabilidade por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, mas não se limitando a, danos por lucros cessantes, perda de prestígio, uso, dados ou outras perdas intangíveis resultantes da relação entre USUÁRIOS.
A estrutura da Plataforma, suas marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, são de propriedade da Administração ou de terceiros que licitamente cederam seu direito de uso.
Ao publicar Conteúdo do Usuário na Plataforma, o USUÁRIO concede à TALENTPICK uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties e transferível, para usar, reproduzir, distribuir e exibir publicamente tal conteúdo, com o propósito exclusivo de operar, promover e aprimorar os serviços da Plataforma.
O USUÁRIO declara e garante ser o titular de todos os direitos sobre o Conteúdo do Usuário que publica ou possuir as autorizações e licenças necessárias para outorgar a licença descrita na cláusula 5.2.
6.1. Cumprir com todas as disposições destes Termos e com a legislação vigente.
6.2. Conduzir suas interações e negociações com outros USUÁRIOS de forma ética, profissional e respeitosa.
6.3. Responsabilizar-se integralmente pelo Conteúdo do Usuário que publicar, garantindo que não infringe direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de imagem, privacidade ou de propriedade industrial.
O Usuário Criador declara e garante que todo o Conteúdo do Usuário de natureza artística (imagens, ilustrações, vídeos, etc.) publicado em seu perfil é fruto de sua criação humana e intelectual. É expressamente vedada a publicação de obras criadas, no todo ou em parte substancial, por meio de sistemas de inteligência artificial generativa (e.g., Midjourney, DALL-E, Stable Diffusion, e similares). A Administração reserva-se o direito de remover, a seu exclusivo critério, qualquer conteúdo que viole esta cláusula.
Fica terminantemente proibido o uso de qualquer tecnologia, manual ou automatizada, incluindo, mas não se limitando a, web scraping, data mining ou qualquer outro método de extração de dados, para coletar, copiar, baixar ou utilizar o Conteúdo do Usuário disponível na Plataforma com a finalidade de treinar, validar, ou de qualquer forma alimentar algoritmos de inteligência artificial, modelos de aprendizado de máquina (machine learning) ou sistemas computacionais similares, sejam eles para fins comerciais ou não comerciais. A violação desta cláusula será considerada uma infração grave destes Termos.
É terminantemente vedado ao USUÁRIO:
a) Publicar conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, pornográfico, odioso, discriminatório ou que incite à violência.
b) Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou para a prática de atos contrários à moral e aos bons costumes.
c) Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar de qualquer forma obter o código-fonte da Plataforma.
d) Utilizar robôs, spiders ou outros meios automatizados para acessar a Plataforma para fins não autorizados, em especial para os fins vedados na Cláusula 7.2.
O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos poderá ensejar, a critério exclusivo da Administração, a aplicação de sanções como advertência, suspensão temporária ou exclusão definitiva da conta do USUÁRIO, sem prejuízo das medidas legais cíveis e criminais cabíveis.
A Administração reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A nova versão entrará em vigor na data de sua publicação na Plataforma. A continuidade do uso da Plataforma após a publicação das alterações implicará em aceite tácito da nova versão.
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Cachoeira Paulista/São Paulo dos seus administradores para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento, com a expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Por estar ciente e de acordo, o USUÁRIO adere integralmente a estes Termos e Condições Gerais de Uso ao criar sua conta e utilizar a Plataforma.
23 de Junho de 2025
Administração da Plataforma TalentPick